Termos de Uso

Regras de uso da plataforma e contratação dos produtos Pegasus Academy.

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Definições

• Pegasus Academy ou Plataforma: conjunto de sites, áreas de membros e canais de comunicação operados pela Pegasus Academy.
• Usuário: qualquer pessoa física que acessa a Plataforma, com ou sem cadastro.
• Aluno: usuário que adquiriu um dos produtos da Pegasus Academy.
• Produto: qualquer dos cursos, mentorias, programas ou materiais comercializados pela Pegasus Academy.
• Conteúdo: aulas, vídeos, textos, planilhas, scripts, áudios, materiais de apoio e demais recursos disponibilizados.

2. Aceitação destes Termos

O uso da Plataforma e a compra de qualquer Produto implicam aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum item, encerre o uso e não conclua a compra.

3. Produtos oferecidos

A Pegasus Academy oferece atualmente os seguintes produtos, com escopos distintos:

3.1. DCSAP — Destravando a Carreira SAP

Produto de entrada, com caráter exploratório. Entrega clareza sobre o universo SAP, mapa de carreira e elementos para uma decisão informada. Não entrega formação técnica preparatória para o mercado de trabalho.

3.2. Fundamento, Academia e Mentoria

Produtos de formação técnica e preparação para o mercado, com profundidade crescente. As especificações de cada produto — carga, módulos, suporte e bônus — são apresentadas nas páginas de venda respectivas e prevalecem sobre descrições genéricas.

4. Cadastro e responsabilidade do usuário

• O cadastro é pessoal e intransferível.
• O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados.
• É proibido compartilhar login, senha ou link de acesso à área de membros.
• O usuário deve manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

5. Pagamento e processamento

Todas as compras são processadas pela Kiwify, plataforma especializada em produtos digitais. Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados pela Kiwify no momento da compra (cartão de crédito, Pix, boleto, conforme disponibilidade).

Os preços apresentados nas páginas de venda são em reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. Em caso de inadimplência ou estorno, o acesso ao Produto poderá ser suspenso ou cancelado.

6. Acesso aos conteúdos

O acesso aos Conteúdos é liberado após a confirmação do pagamento pela Kiwify, podendo levar alguns minutos para processamento. O prazo de acesso (vitalício, anual ou por período definido) é informado em cada página de venda e prevalece sobre qualquer interpretação genérica destes Termos.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para suporte@pegasusacademy.tech com o assunto "Reembolso" e o e-mail usado na compra. O valor será restituído integralmente pelo mesmo meio de pagamento, conforme prazos da operadora.

8. Garantia de satisfação dos produtos

Alguns produtos podem oferecer garantia estendida além dos 7 dias do CDC. Quando houver, essa garantia adicional é descrita na página de venda do produto e segue as regras lá estabelecidas. A garantia estendida não substitui o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.

9. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo da Pegasus Academy — vídeos, textos, áudios, materiais, marcas, logotipo, layout, código e identidade visual — é protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

A compra de um Produto concede ao Aluno uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso, restrita ao consumo do conteúdo para fins de estudo próprio.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, gravar, baixar, redistribuir ou revender o conteúdo
• Compartilhar acesso, link, login ou senha com terceiros
• Usar o conteúdo para criar produtos derivados ou concorrentes
• Remover marcas d'água, créditos ou qualquer sinalização de autoria
• Utilizar trechos em outras plataformas sem autorização prévia por escrito

10. Uso permitido e proibido

O usuário se compromete a usar a Plataforma de boa-fé. É proibido:

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Executar ataques, scraping massivo, engenharia reversa ou tentativas de quebra de segurança
• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros nos canais da comunidade
• Utilizar a Plataforma para divulgação de produtos concorrentes, spam ou esquemas de pirâmide
• Personificar terceiros ou prestar informações falsas no cadastro

11. Suspensão e cancelamento

A Pegasus Academy pode suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem reembolso, em caso de:

• Compartilhamento indevido de acesso
• Pirataria, redistribuição ou comercialização do conteúdo
• Conduta ofensiva contra membros, professores ou equipe
• Violação de qualquer cláusula destes Termos
• Suspeita fundada de fraude na compra

12. Comunicações

Ao se cadastrar, o usuário concorda em receber comunicações da Pegasus Academy por e-mail, WhatsApp e demais canais — incluindo conteúdos educacionais, novidades e ofertas. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelos links de descadastro ou solicitando ao suporte.

13. Resultados e expectativas

Os Produtos da Pegasus Academy fornecem conhecimento, mapa e direcionamento de carreira. Resultados como contratação, salário e progressão profissional dependem de fatores externos — esforço individual, mercado, oportunidades disponíveis e dedicação aos estudos.

A Pegasus Academy não garante empregabilidade, salário específico, vaga em empresa determinada ou qualquer outro resultado financeiro. Eventuais cases, depoimentos ou exemplos divulgados nas páginas de venda representam experiências individuais e não devem ser interpretados como promessa.

14. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a Pegasus Academy não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias da plataforma decorrentes de manutenção ou de falhas de terceiros (Kiwify, Cloudflare, Google)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade
• Decisões profissionais ou financeiras tomadas pelo aluno com base no conteúdo
• Uso indevido do conteúdo por terceiros que tenham obtido acesso pela conduta do próprio aluno

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir mudanças nos Produtos, parceiros ou exigências legais. A versão atualizada passa a valer a partir da publicação nesta página. Mudanças relevantes são comunicadas pelos nossos canais oficiais.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato